BELÉM — A Polícia Federal autuou um clube de futebol e a empresa de vigilância contratada por irregularidades no plano de segurança de uma partida realizada no estádio do Mangueirão. As autuações ocorreram neste domingo (6/9), após fiscalização da instituição responsável pelo controle e pela fiscalização das empresas e dos profissionais de segurança privada.
O projeto exigido pelo Estatuto da Segurança Privada foi apresentado de forma incompleta e fora do prazo previsto. Por isso, não havia sido aprovado pela PF. A instituição também informou que havia vigilantes sem curso de extensão de eventos sociais.
Uma equipe da Polícia Federal esteve no estádio durante a manhã e fez uma nova fiscalização antes e durante a partida. Até o fim da tarde de domingo, não havia informação sobre a identificação de novas ilegalidades. Caso outras irregularidades sejam constatadas, novas autuações poderão ser realizadas.
Regras para grandes eventos
Desde a entrada em vigor do novo Estatuto, em setembro de 2024, a PF no Pará realizou reuniões, eventos, visitas técnicas e ações de orientação com clubes, órgãos de segurança e outros envolvidos na realização de grandes eventos.
Com a Instrução Normativa DG/PF nº 340, de 31 de julho de 2026, as irregularidades verificadas durante fiscalizações passaram a ser objeto de autuação, sujeita às medidas previstas na regulamentação.
Entre as exigências está a comunicação à Polícia Federal, com antecedência mínima de 24 horas, sobre eventos que terão segurança privada. O aviso deve informar os vigilantes envolvidos e o público estimado.
Em eventos sociais com público superior a mil pessoas, também é necessário apresentar um projeto de segurança assinado por gestor de segurança pública. O documento deve incluir, entre outros itens, análise de risco e plano de contingência.
Profissionais de apoio ou orientadores podem atuar nesses eventos, mas não têm autorização para exercer funções exclusivas de vigilantes, como a revista pessoal.
